Direito Imobiliário
Rege todas as relações jurídicas relativas bens imóveis, sejam decorrentes de contratos (venda e compra, locação, comodato, usufruto. cessão de direitos, etc.), ou sem contratos (“contratos de gaventa”, ocupação, invasão etc.).
– contrato de compra e venda de imóveis,
– contrato de locação,
– ação de despejo com cobrança de aluguéis,
– registro e regularização de imóveis;
– ação revisional e renovatória,
– incorporação, hipoteca e financiamento imobiliário;
– reintegração de posse,
– usucapião
– parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento e desdobro);
– desapropriação;
– alienação fiduciária e leilão judicial.